Termos de Uso da Plataforma Caccao

1. Apresentação

Bem-vindo(a) à Caccao, uma plataforma SaaS B2B operada por Caccao LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.794.841/0001-00, com sede na Rua Doutor Celso Dario Guimarães, 73, Jardim Morumbi, São Paulo/SP, CEP 05.655-030 ("Caccao", "nós", "nosso(a)").

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso da plataforma Caccao ("Plataforma") e de todas as suas funcionalidades acessíveis via navegador, destinadas a clientes empresariais e seus usuários autorizados ("Usuário(s)" ou "Cliente(s)").

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade da Caccao.

2. Descrição do Serviço

A Caccao é uma plataforma SaaS que ajuda empresas a mapear o networking de seus funcionários, investidores e advisors para identificar potenciais clientes e descobrir quem pode realizar uma Warm Intro, permitindo um processo de prospecção mais eficiente e contextualizado, diferente do outbound tradicional de vendas.

O acesso à Plataforma é realizado exclusivamente via navegador e disponibilizado mediante assinatura paga.

3. Elegibilidade e Cadastro

• O uso da Plataforma é restrito a pessoas jurídicas (empresas clientes) e aos colaboradores, investidores e parceiros autorizados por elas.
• O Cliente é responsável por garantir que os usuários cadastrados em sua conta tenham autorização para acessar a Plataforma.
• Ao criar uma conta, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• A Caccao pode, a qualquer tempo, suspender ou encerrar contas que utilizem informações falsas, violem estes Termos ou causem prejuízo à Plataforma ou a terceiros.

4. Acesso e Utilização da Plataforma

A Caccao concede ao Cliente uma licença, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma, conforme o plano contratado.

O Usuário se compromete a:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins empresariais legítimos e de acordo com a legislação aplicável;
• Não copiar, distribuir, modificar, realizar engenharia reversa, descompilar, extrair dados, explorar economicamente, revender ou sublicenciar o acesso;
• Não empregar automações, scripts ou técnicas de scraping que possam comprometer o desempenho da Plataforma;
• Não utilizar o sistema para enviar spam, mensagens não solicitadas ou para qualquer prática ilegal;
• Manter confidenciais suas credenciais de acesso (login e senha) e notificar imediatamente a Caccao em caso de suspeita de uso indevido.

O uso inadequado poderá resultar em suspensão imediata da conta, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

5. Planos, Pagamentos e Cancelamento

• Os planos são disponibilizados mediante assinatura mensal paga em reais (BRL), processada via Stripe.
• O Cliente pode solicitar o cancelamento da assinatura mediante aviso prévio de 30 dias, sem cobrança de multa.
• Após o cancelamento, o acesso permanecerá ativo até o final do ciclo de cobrança vigente.
• Condições comerciais detalhadas — incluindo valores, impostos e reajustes — são tratadas exclusivamente no Contrato de Prestação de Serviços celebrado durante a contratação do serviço com cada Cliente.

6. Confidencialidade e Dados

A Caccao e o Cliente comprometem-se a manter confidenciais todas as informações e dados tratados durante o uso da Plataforma, conforme previsto no Contrato e na Política de Privacidade.

A Caccao processa dados fornecidos pelo Cliente, atuando como operadora quando realiza tratamento de dados pessoais em nome dele, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os dados são utilizados exclusivamente para execução das funcionalidades da Plataforma, não sendo compartilhados com terceiros sem autorização.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, interface, design, código-fonte, algoritmos, estrutura de banco de dados, modelos de IA, marcas e demais elementos que compõem a Plataforma são de propriedade exclusiva da Caccao, protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial.

Nada nestes Termos concede ao Usuário qualquer direito de propriedade ou licença além do uso limitado descrito no item 4.

É expressamente proibido copiar, reproduzir, alterar, distribuir, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da Caccao.

8. Disponibilidade e Atualizações

• A Caccao se empenha em manter a Plataforma disponível de forma contínua e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
• Eventuais manutenções, atualizações ou falhas técnicas podem causar indisponibilidade temporária, sem que isso gere direito a indenização.
• A Caccao poderá lançar novas funcionalidades, atualizar ou descontinuar recursos a seu critério, visando melhorias no serviço.

9. Responsabilidades das Partes

Da Caccao:

• Zelar pela segurança e confidencialidade dos dados tratados;
• Garantir o funcionamento da Plataforma conforme sua proposta de valor;
• Fornecer suporte técnico básico por e-mail em contato@caccao.me.

Do Cliente e Usuário:

• Garantir o uso adequado e legal da Plataforma;
• Fornecer informações corretas e manter sigilo das credenciais;
• Responder por quaisquer dados, informações ou conteúdos inseridos na Plataforma;
• Abster-se de usar a Caccao para fins ilícitos, antiéticos ou que possam prejudicar terceiros.

A Caccao não se responsabiliza por:

• Ações ou omissões de usuários que violem estes Termos ou a legislação vigente;
• Perdas decorrentes de indisponibilidade temporária, falhas de rede ou eventos fora do controle razoável da empresa;
• Conteúdo, dados ou decisões comerciais tomadas pelo Cliente com base em informações exibidas na Plataforma.

10. Suporte e Comunicação

O suporte técnico e comunicados oficiais da Caccao serão realizados pelo e-mail contato@caccao.me.

A Caccao poderá, ainda, enviar notificações relevantes por e-mail ou dentro da própria Plataforma.

É responsabilidade do Usuário manter seus dados de contato atualizados.

11. Alterações dos Termos de Uso

A Caccao poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na área de "Termos de Uso" do site https://caccao.me.

Alterações relevantes serão comunicadas previamente por e-mail ou notificação no sistema.

O uso continuado da Plataforma após a atualização será interpretado como aceitação das novas condições.

12. Disposições Finais

• Estes Termos coexistem com o Contrato de Prestação de Serviços assinado com o Cliente; em caso de conflito, prevalecerá o Contrato.
• Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• O não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia, podendo ser exigido a qualquer tempo.