Caccao

1. Introdução

Bem-vindo(a) à nossa Política de Privacidade.

Na Caccao LTDA (aqui referenciada como "Caccao") fornecemos a plataforma de software como serviço ("SaaS") destinada a clientes empresariais ("Clientes") e às suas contas de usuário ("Usuário(s)") para o acesso à plataforma.

Esta Política explica como coletamos, usamos, divulgamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais que você ou sua organização nos fornecem, bem como os seus direitos em relação a esses dados — com especial atenção à legislação brasileira, inclusive à LGPD. Ao acessar ou usar nossos serviços ou interagir conosco (por exemplo, ao se cadastrar, adquirir ou utilizar o SaaS), você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política. Se você for usuário em nome de uma organização-cliente, reconhece que está autorizado a fazê-lo ou que informa a organização para que o faça.

2. Controlador de Dados

A controladora dos dados pessoais para os fins desta Política é: Caccao LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 55.794.841-0001/00, com sede na Rua Doutor Celso Dario Guimarães, 73, Jardim Morumbi, na cidade de São Paulo/SP, CEP 05.655-030 ("Controladora").

3. Categorias de Dados Pessoais que Coletamos

3.1 Dados fornecidos diretamente

Nome completo, sobrenome
Cargo, função
Empresa ou organização
Endereço de e-mail profissional
Usuário e senha para acesso
Dados de pagamento ou faturamento (ex: nome da empresa, CNPJ, endereço, dados bancários ou de cartão, quando aplicável)
Informações de contato de representantes da empresa (quando Cliente)
Outros dados que o Usuário ou Cliente forneça via formulários, contratos ou interaja no uso da plataforma

3.2 Dados coletados automaticamente

Endereço IP
Tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador
Dados de log de acesso, uso da plataforma (ex: páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, data e hora de acesso)
Cookies, identificadores de dispositivo ou sessão
Dados de erros, de desempenho, de infraestrutura (quando aplicável)

3.3 Dados de terceiros ou públicos

Informações que a empresa-cliente ou você autorizar ou integrar (ex: via integrações, APIs, parceiros)
Dados públicos disponíveis (ex: perfis públicos, dados de redes sociais, quando permitido pela empresa-cliente e lei aplicável)

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Para prestar a plataforma SaaS, gerenciar cadastro, licenciamento, suporte, faturamento, cobrança e contato comercial.
Para personalizar e melhorar a plataforma, monitorar uso, analisar desempenho e desenvolver novas funcionalidades.
Para fins administrativos internos: segurança da plataforma, auditoria, prevenção a fraudes, backup, diagnóstico técnico.
Para comunicação com o Cliente ou Usuário sobre atualizações, manutenção, novos recursos, alertas de segurança.
No caso de marketing (quando aplicável e com base legal adequada): envio de comunicações sobre eventos, novidades, ofertas — sempre respeitando o direito de desativar tais comunicações.

5. Bases Legais (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, as principais bases legais para os tratamentos acima incluem:

Execução de contrato ou procedimentos preliminares à contratação (art. 7º, I).
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, IX).
Legítimo interesse da empresa (art. 7º, IX) — por exemplo, segurança da plataforma, melhoria de produto e prevenção a fraudes, sempre equilibrado com os direitos dos titulares e adotando salvaguardas adequadas.
Consentimento (art. 7º, I) — somente quando aplicável e quando requisitado, com possibilidade de revogação.

6. Compartilhamento e Divulgação de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:

Com empresas do nosso grupo ou empresas parceiras que prestam serviços técnicos (ex: hospedagem, manutenção de sistemas, suporte, análise de dados), atuando como nossos operadores ou sub-operadores, sob contrato que exige conformidade com esta Política e com padrões de segurança.
Com fornecedores de pagamento, faturamento ou cobrança, quando necessário para execução do contrato ou faturamento.
Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos: os dados poderão ser transferidos ao sucessor, sujeito às garantias previstas nesta Política.
Quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade competente ou para proteção de nossos direitos, da segurança da plataforma ou de terceiros.
Quando houver consentimento específico do titular para divulgação.

7. Transferência Internacional de Dados

Podemos transferir ou armazenar dados pessoais em servidores localizados em outros países (fora do Brasil). Nessas hipóteses, adotamos medidas de segurança apropriadas e avaliamos se o país destinatário oferece nível de proteção adequado ou se foram implementadas salvaguardas contratuais para garantir a segurança e proteção dos dados conforme a LGPD (art. 33 e 34). Você declara concordar com tais transferências ao utilizar nossos serviços.

8. Retenção de Dados

Manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, ou conforme exigido por obrigações legais, regulatórias ou contratuais. Após esse período, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura. Os critérios de retenção incluem:

Dados de cadastro ativo: enquanto durar a relação contratual.
Dados de uso: por [ex: 6 a 24] meses após término da conta ou desativação, salvo necessidade de retenção para defesa de direitos ou cumprimento legal.
Dados fiscais/contábeis: pelo prazo previsto na legislação aplicável (ex: 5 anos, ou conforme exigido).

9. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Exemplos: criptografia, controle de acesso, logs, firewalls, backups. Embora nos esforcemos para proteger seus dados, nenhum sistema é totalmente seguro e não podemos garantir segurança absoluta.

10. Direitos dos Titulares de Dados

Você, na qualidade de titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos previstos na LGPD:

Acesso aos dados pessoais.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas na LGPD.
Informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os dados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências de sua negativa.
Revogação do consentimento, quando aplicável, mediante manifestação expressa.
Outros previstos na legislação aplicável.

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para o e-mail: gustavo.zago@caccao.com.br.

11. Uso de Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

Permitir o funcionamento da plataforma e autenticação.
Medir audiência, desempenho, uso da plataforma e melhorar a experiência.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser avisado sobre eles. A recusa pode impactar o funcionamento de partes da plataforma.

12. Alterações desta Política

Podemos alterar esta Política de Privacidade periodicamente, por exemplo, para refletir alterações em nossas práticas ou regulamentações. Antes de implementar alterações significativas que afetem seus direitos, notificaremos os clientes e/ou usuários por e-mail ou via plataforma. A nova versão será publicada nesta página com "última atualização" revisada.